O prefeito Leto Viana reuniu, nesta quarta-feira (10), 25 donos de bares e restaurantes que operam na Praia de Miramar e representantes do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Em pauta, o andamento das negociações para a ocupação legal da orla por parte dos comerciantes.
Na última terça-feira (9), ficou definido, em audiência no Ministério Público, o dia 20 de fevereiro como prazo limite para desocupação da área. Durante o encontro, o prefeito ainda apresentou aos comerciantes detalhes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado na tarde da próxima quarta-feira (17), e diz respeito ao Programa de Ordenamento do Comércio na orla de Miramar.
“Conforme proposto, vamos emitir Alvará de Concessão Pública aos comerciantes previamente cadastrados, apenas para aqueles que comprovadamente já operam na Orla de Miramar. Em contrapartida, eles passarão a funcionar em dois modelos padronizados de quiosque ou restaurante, conforme o tamanho da atividade. Para aqueles com cadastro limpo e conforme comprovada capacidade financeira, a PMC será avalista de operação de empréstimo junto ao BNB, para financiamento da obra de construção das respectivas instalações”, explica Leto.
As operações de empréstimo junto ao BNB serão realizadas para comerciantes devidamente formalizados, cujos valores serão corrigidos com taxas de 0,5% ao mês, com prazos de pagamento de até seis ou sete anos. As empresas contempladas contarão, ainda, com carência de seis a doze meses para início do pagamento da dívida. Já para as operações de financiamento com valores acima de R$ 50 mil, o BNB exigirá garantia real no valor de 130% do montante negociado. Foi assinado um Termo de Convênio no qual a Prefeitura se responsabiliza pelo aval financeiro aos empresários contemplados pelo projeto.
A PMC ainda se encarregará da requalificação de todo o entorno da Orla de Miramar, do sistema de drenagem e calçamento de vias, reurbanização do local, além da execução do projeto arquitetônico das construções.
Secom Cabedelo
